Notícia publicada no site No Ceará Tem Disso Sim, no dia 27/10/2021
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em seus 185 anos, realiza a reinauguração do seu Centro de Memória, com a exposição “Notas de Memória”.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE), que completa 185 anos, inaugurou no dia 28 de setembro de 2021, o seu Centro de Memória, espaço que propõe à trajetória da pasta e seu legado histórico na formação política e econômica dos cearenses . A Secretaria é modelo de gestão fiscal para todo o país com uma participação ativa na preocupação da conscientização da sociedade em torno da temática da educação fiscal e do consenso social de partição. Sendo uma das mais antigas instituições públicas do Estado. Seu enredo está ricamente corroborado de personalidades que contam nas entrelinhas da exposição “notas de memória” uma identidade de cidadania.
A História da Secretaria da Fazenda está introduzida dentro da história da economia do povo cearense, sua contribuição para o país começa no Brasil imperial, quando o Ceará ainda nem existia a não ser como província dependente de Pernambuco. No ano de 1836 é criada a Thesouraria Provincial, tendo José Martiniano de Alencar (pai do escritor José de Alencar) como governador provincial. Outra marcante participação da Thesouraria foi no processo da abolição da escravidão no Estado do Ceará, a obra Sefaz: Tributo a História, livro que concretiza um roteiro reflexivo em torno da história da Sefaz e do tributo, no Brasil e no mundo; que na mesma data de reabertura do Centro de Memória, será lançado em sua segunda edição atualizada e ampliada, nos apresenta esse momento de ruptura:
“A Sociedade Cearense Libertadora foi criada por um grupo de abolicionistas e instalada no dia 8 de dezembro de 1880, A venda de escravos dava lucros aos proprietários, que poderiam investir em atividades mais modernas e inovadoras. A riqueza desses debates pode ser acompanhada na leitura das Actas e Annaes da Assembléia Provincial do Ceará, a partir de 1835.
Nesse clima antiescravista, a Thesouraria Provincial engaja-se na luta fortalecendo a causa Abolicionista, fazendo valer, mediante cobrança de tributos, as Leis Provinciais que apressam o fim do tráfico escravista no Ceará”.
A possibilidade de gerir os próprios recursos foi um grande avanço para a população cearense e para o desenvolvimento do Estado, visto que o Fisco tem papel fundamental na garantia do suporte financeiro para a implementação dos projetos, ações e serviços essenciais à sociedade.
Em 1842, foram criadas as Coletorias no interior do Estado, com a finalidade de descentralizar a arrecadação dos tributos e a secretaria adentrar o interior do Estado.
Com a República, a Thesouraria Provincial teve seu nome alterado na Constituição Estadual de 1891, elaborada de acordo com o modelo federativo adotado pelo novo regime, para Secretaria da Fazenda.
Foram feitos investimentos em infraestrutura, capacitação e equipamentos, desde a construção do edifício-sede, em 1927,o primeiro prédio tombado, em 1982, pelo Patrimônio Público Estadual, hoje sede da secretaria.
O CENTRO DE MEMÓRIA DA FAZENDA
A necessidade de recuperar, sistematizar e divulgar o registro das experiências fazendárias e os Valores Culturais ao longo do tempo, propiciou a criação do Centro da Memória em 21 de dezembro de 1998.
Dentro de suas primeiras atividades o espaço conhecido como memorial da secretaria da Fazenda disponibiliza visitas monitoradas com alunos da rede escolar, atingindo um público pouco familiarizado com os habituais circuitos culturais e os eixos temáticos da instituição. Em 2021, sua reinauguração resgata esse sonho que existe dentro das perspectivas dos fazendeiros em torno da necessidade de tornar conhecido e praticado cada vez a cidadania fiscal
Comemorando os seus 185 anos, a instituição reabre as portas de seu acervo apresentando a exposição “Notas de Memória” , com mobiliário, documentos e fotos datados de 1837 até os dias de hoje, destacando a galeria dos ex-secretários, os objetos de uso das antigas coletorias e uma reflexão em torno dos tributos e da educação fiscal, uma das principais abordagem da curadoria.
O Centro de Memória também contém uma galeria de fotos de todos os ex-secretários da Fazenda do Estado.
A visita é aberta ao público geral, gratuita e disponível para agendamento prévio por meio do site do Centro de Memória da Instituição.