Olá Visitantes,
A Exposição Virtual “PEF 25 anos – Trilhas de Educação, Cidadania e Conquistas” faz parte das ações que celebram os 25 anos do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE). Trata-se de um convite para o conhecimento e a reflexão acerca da trajetória do Programa, a partir das realizações e dos desafios na área da Educação Fiscal no Ceará.
Há 25 anos, visionários entenderam que o desenvolvimento sustentável do nosso estado dependia não apenas de políticas fiscais bem estruturadas, mas também de uma população consciente da importância dos tributos e do uso responsável dos recursos públicos para uma sociedade mais justa e solidária. O PEF-CE nasceu alinhado com esse objetivo.
A Exposição foi construída com textos, fotos, áudios e vídeos que eternizam as experiências vividas por todos que passaram pelo Programa. Hoje, reafirmamos o nosso compromisso em seguir trabalhando para fortalecer o Programa de Educação Fiscal do Ceará, superando os desafios e contribuindo para a formação de uma geração mais consciente. Convidamos todos os visitantes a se engajarem nessa causa conosco. A Educação Fiscal é responsabilidade de cada cidadão.
Clarissa Barroso – Supervisora do Núcleo de Cidadania Fiscal
Programa Cidadão desde Pequeno
Lançado em outubro de 1997 e desenvolvido na região de atuação do Núcleo de Execução de Horizonte, abrangendo os municípios de Pacajus, Itaitinga, Barreira, Ocara e Chorozinho, o Programa Cidadão desde Pequeno buscava conscientizar as crianças de 9 a 14 anos sobre a importância da arrecadação dos impostos estaduais. Dava-se, portanto, um passo importante para a implantação do Programa de Educação Tributária.
Dentre as ações realizadas, destaca-se o concurso de redação com o tema “ICMS: sua importância e seus benefícios”, no qual nove mil redações foram produzidas. As crianças que fizeram os melhores textos ganharam bicicletas e computadores , suas escolas receberam computadores e seus professores televisores.
Marco Inicial
O Programa de Educação Tributária do Ceará (PET-CE) foi viabilizado por meio de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizado no bojo do Programa Nacional de Apoio aos Fiscos Estaduais (PENAF).
A aula inaugural do programa se utilizou do sistema de telensino operado pela TV Ceará. A primeira transmissão foi ao ar no dia 14 de agosto de 1998.
As teleaulas tinham como objetivo disseminar conteúdos acerca da temática da educação tributária, para as turmas de 5ª a 8ª série (atual fundamental II), envolvendo, inicialmente, 553 escolas estaduais e 1.270 municipais, totalizando aproximadamente 315.000 estudantes.
Concursos e premiações
Em fevereiro 1999, ocorreu a premiação de dois concursos que foram realizados simultaneamente em 1998: o de “Slogan” e o de “História em Quadrinhos”. No primeiro, para concorrer ao prêmios, os alunos da 6ª a 8ª série precisavam criar uma frase breve, original e impactante, que pudesse ser utilizada pelo PET – CE em suas campanhas.
Já o concurso de história em quadrinhos teve como tema a importância do ICMS para o Estado e a necessidade de exigir a nota fiscal. Os trabalhos dos alunos foram avaliados pela equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e da Secretaria deaEducação (Seduc-CE).
Slogans vencedores:
Primeiro Lugar – “PROGRESSO E CIDADANIA, TRIBUTOS EM DIA” – Manoel Amadeu de Sousa Filho / 8ª série – Cruz/CREDE 3 Acaraú
Segundo Lugar – “TRIBUTO EM DIA, PROGRESSO A CADA DIA” – João Paulo Ribeiro da Costa / 8ª série -Pindoretama/CREDE 9 Horizonte
Terceiro Lugar – “TRIBUTOS, PAGUE EM DINHEIRO, RECEBA EM BENEFÍCIOS” – Macksuel Gaspar Pereira / 7ª série – Acopiara/CREDE 16 Iguatu
História em quadrinhos vencedora:
“A TURMA QUE GOSTA DE APRENDER” – Anna Vitória Braga e Edvane Regina Costa / 5a. Série – Quixeramobim/CREDE 12 Quixadá
Também em 1999, aconteceu o concurso “Tributos em Cartaz”, que tinha como objetivo a confecção de um desenho produzido pelos alunos do telensino de 5ª a 8ª série. Os alunos tinham que produzir um cartaz que tivesse como tema a importância do ICMS para o Estado e a necessidade de exigir a nota fiscal. A ganhadora do concurso foi a aluna Lêda Nagle Pinheiro Teixeira de 12 anos, da 6ª série da Escola de Ensino Fundamental Militana Paes, na Cidade de Jaguaribe.
Centro de Memória
O Centro da Memória da Sefaz (conhecido também como Memorial da Sefaz), atual Centro de Memória da Fazenda, foi inaugurado em 21 de dezembro de 1998. O equipamento responsável pelas atividades culturais da Secretaria, recebia entre seus visitantes, alunos das Escolas de ensino fundamental e médio do Estado, ligadas ao PET – CE.
Nas visitas, os alunos conheciam a exposição, que na época era distribuída nos três pisos da Sede III, da Sefaz e aprendiam sobre a história da Instituição, além de assistirem a uma das videoaulas do Programa de Educação Tributária.
Curso de Formação
O primeiro Curso de Formação de Disseminadores em Educação Fiscal foi lançado em 2004, ofertado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) na modalidade à distância. Com carga horária de 80h, o curso se dividia nos seguintes módulos: Educação Fiscal no Contexto Social; Estado e Sociedade; Sistema Tributário Brasileiro e Gestão Democrática dos Recursos Públicos. Esta foi uma iniciativa precursora no campo da formação voltada para a Educação Fiscal no país.
Em 2005 foi criada, em parceria com a Casa Amarela da Universidade Federal do Ceará (UFC), a animação “O Mundo Mágico da Cidadania” que foi mais uma ferramenta educativa promovida pelo PET-CE para as crianças de 6 a 10 anos de idade. A história é sobre três personagens que se transformam em super heróis, dão uma lição de cidadania e contextualizam por meio dos temas relacionados à sociedade o retorno dos tributos e ICMS. Além do vídeo foi elaborado material didático em quadrinho e desenhos para colorir.
A mudança de nome
Em 2007, foi criada a Célula de Educação Fiscal (Ceduf), vinculada a então Coordenadoria de Administração Tributária (Catri), dentro da estrutura organizacional da Sefaz-CE.
Nesse contexto, o Programa de Educação Tributária (PET-CE) passou a se chamar Programa Estadual de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), adequando-se aos moldes estabelecidos pelo Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), e tendo como desafios apontados para a época: estreitar parcerias com instituições não governamentais, com o público interno da Secretaria e com as escolas públicas e privadas, por meio da propagação de cursos, palestras e oficinas, com a abordagem de elementos relacionados a importância do programa e sua difusão.
10 anos do PEF-CE
Durante a comemoração dos 10 anos do programa, foram divulgadas as ações realizadas durante a trajetória vivenciada até aquele momento, assim como os resultados alcançados.
O “Seminário 10 anos da Educação Fiscal no Ceará” proporcionou discussões sobre temáticas importantes relativas às ações de educação fiscal e homenageou personalidades como Liduíno Lopes de Brito, Marta Barcelos e Nilson Fernandes, do Projeto Cidadão Desde Pequeno, que construíram e consolidaram as ações do programa na sociedade cearense.
A Sefaz-CE lançou, em 2009, o curso Educação Fiscal e Cidadania como parte das ações do Programa de Cidadania Tributária. A iniciativa foi possível por meio da parceria, entre Secretaria da Fazenda, Receita Federal do Brasil, Secretarias da Educação do Estado e do Município de Fortaleza, Secretaria de Finanças de Fortaleza e o Jornal O Povo.
Anunciado como uma das maiores iniciativas nesse campo, o curso foi veiculado gratuitamente por meio de 12 fascículos, elaborados por uma equipe de especialistas, servidores e estudiosos da educação fiscal, encartados semanalmente nas edições dos jornais, sendo complementados por aulas presenciais, canais de consulta disponibilizados aos cursistas, vídeo aulas transmitidas pela TV O Povo, fóruns online e atividades avaliativas.
Com o êxito do curso oferecido em parceria com o jornal O POVO, os fascículos foram organizados pela professora Eloísa Maia Vidal, em um livro intitulado Educação Fiscal e Cidadania, lançado em 10 de janeiro de 2011.
15 anos
O 15º aniversário foi marcado pela realização do “V Seminário de Educação Fiscal: Memórias e perspectivas da Educação Fiscal no Ceará”, que contou com o lançamento do e-book “15 anos do Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará: memórias e perspectivas”.
A publicação é composta por 26 artigos divididos nas categorias: Ética e Cidadania no Serviço Público; Tributação e Cidadania Fiscal; Carga Tributária, Reforma Tributária e Justiça Fiscal; Controle Social e Novas Mídias; Educação Fiscal no Ensino: Desafios e Perspectivas.
NAF
Em busca de fortalecer a presença da educação fiscal no ensino superior, o PEF-CE, junto às Instituições de Ensino Superior do Ceará, estruturou as atividades do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), no Estado.
O NAF é um projeto desenvolvido pela Receita Federal do Brasil e parceiros, entre eles as secretarias de Fazenda, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo, não substituindo, porém, um escritório de contabilidade.
21 anos
Com as mudanças na estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, por meio do Decreto 33.091/2019, o PEF-CE passou a ser gerido pela Assessoria de Relações Institucionais (Arins). Assim a Ceduf transformou-se em Núcleo de Cidadania Fiscal (Nucif).
Em meio a essas mudanças, acontece a comemoração dos 21 anos do PEF-CE, na qual o e-book com o título “21 anos do Programa de Educação Fiscal: cidadania fiscal em uma era disruptiva” foi lançado, com atualizações no debate da educação fiscal.
A publicação composta de 21 artigos divididos nas categorias: Tributação e Justiça Fiscal; Reforma Tributária, Inovação na Administração Tributária, Gestão Fiscal e Controle Social; Boas Práticas em Educação Fiscal.
Educação Fiscal como disciplina eletiva
Desde 2019, a Educação Fiscal faz parte do quadro de disciplinas eletivas das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs) do Estado por meio de uma parceria entre Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc-CE).
Dados da Seduc-CE referentes ao primeiro semestre de 2021 confirmam que 25 escolas ofertaram a temática. No mesmo período no ano de 2023, a unidade curricular eletiva de Educação Fiscal foi escolhida por 79 escolas, número que corresponde aproximadamente, 23% do total de EEMTIs do Estado do Ceará.
O PEF e o enfrentamento à pandemia de Covid-19
Em 2020, o mundo conheceu uma nova realidade: a pandemia de coronavírus. A Covid-19 lançou uma nova situação para a qual o Estado, as instituições e os indivíduos não estavam preparados. Também para o PEF-CE foi necessário se reinventar e se posicionar nesse contexto.
As atividades de Educação Fiscal precisaram migrar das salas de aula para os espaços virtuais. Outros projetos foram desenvolvidos resultando em uma nova perspectiva, com o mesmo compromisso de levar aos diversos segmentos sociais o debate sobre tributação, cidadania, gestão dos recursos públicos e controle social.
Entre as atividades, surgiu o Programa Engaja Cidadão, no qual foram debatidos temas ligados ao universo da educação fiscal por meio de lives transmitidas pelas contas oficiais da Sefaz-CE (Instagram e YouTube). Em 2021 foram realizadas 19 lives, com 21.100 visualizações, em 2022 aconteceram 12 lives, com 7.871 visualizações e em 2022 duas lives, com 478 visualizações.
O PEF-CE pós-pandemia
Entre as ações do PEF-CE para a retomada das atividades presenciais, pós-pandemia, está a reinauguração do Centro de Memória da Fazenda (CM), equipamento cultural de grande importância para os servidores fazendários e para todo o Estado do Ceará, posto que a história da Sefaz se confunde com a própria história do Ceará. Institucionalizado durante as comemorações dos 185 anos da Secretaria, por meio do Decreto n° 34.270, de 28 de setembro de 2021 , o espaço passou a ser um dos principais locais de disseminação da educação fiscal, bem como da preservação e difusão do acervo histórico da Sefaz, valorizando a memória institucional.
Outra grande conquista do PEF-CE foi a introdução de forma pioneira no Brasil da temática Educação Fiscal em concurso público da Sefaz-CE, a partir do certame realizado em 2021.
Em comemoração ao Dia Estadual da Educação Fiscal, 25 de maio, instituído pela Lei 15.729, de 29 de dezembro de 2014, o Nucif promoveu a Semana da Educação Fiscal – Conectar para Inovar. Entre os dias 23 e 27 de maio, foram realizadas atividades com os mais diversos públicos que compõem a educação fiscal: servidores e entidades fazendárias, instituições beneficentes do Programa Sua Nota Tem Valor (PSNTV), professores, estudantes, representantes da Seduc e da EGP, e outros.
Entre os momentos marcantes dessa Semana, o “ I Game da Cidadania” mostrou a potencialidade da Educação Fiscal enquanto promotora do aprendizado.
25 anos
Em 2023, com as novas mudanças na estrutura da Sefaz, o PEF CE passa a fazer parte da Coordenadoria de Relacionamento com a Sociedade e Conformidade Tributária (Cores), que alberga, além do PEF, o Programa Contribuinte Pai D’Égua e o Programa Sua Nota Tem Valor (PSNTV), formando, dessa maneira, um trio, bem coordenado, de ações de caráter preventivo, na Secretaria da Fazenda.
Pautado pela importância da inovação e proatividade, o PEF busca incrementar novas atividades com o intuito de alcançar diversos grupos sociais. Assim, o programa tem realizado palestras para as instituições sociais cadastradas no programa Sua Nota Tem Valor (PSNTV). Dessa maneira, acredita-se colaborar com o engajamento das instituições e de seus públicos na disseminação da participação social.
Ficha Técnica
Coordenadoria de Relacionamento com a Sociedade e conformidade tributária (Cores)
Najla Cavalcante (Coordenadora)
Célula de de Relacionamento com a Sociedade (Ceres)
Jonilma Maia (Orientadora)
CURADORIA: Núcleo de Cidadania Fiscal (Nucif) e Centro de Memória da Fazenda (CM)
Clarissa Barroso (Supervisora)
Carol Freitas; Cristina Homsi; Fabrício Monteiro; Gerson do Vale; Joziane Pontes; Leticia Costa; Luís Carlos Magalhães; Marília Bezerra; Newton Mourão; Rebeca Gadelha; Tito Quade; Thayane Oliveira.
TEXTO DA EXPOSIÇÃO: Centro de Memória da Fazenda
EXPOGRAFIA: Centro de Memória da Fazenda e Assessoria de Comunicação (Ascom): Joelina Barros (Coordenadora), Cássio Vasconcelos, Vanessa Alves e Clarice Maia, Hannah Freitas, Layla Galvão, Leonilda Cidrack, Rachel Lima, Sara Aguiar e Thiago Medeiros.
FOTOGRAFIA: Acervo CM e Ascom