A exposição virtual “100 Anos dos Postos Fiscais da Sefaz-CE” convida você a conhecer a trajetória desse importante marco na administração tributária do Ceará. Desde 1924, os Postos Fiscais desempenham um papel essencial na fiscalização de mercadorias e na arrecadação de tributos, refletindo as mudanças e avanços na economia e na gestão pública. Esta mostra celebra um século de evolução, destacando a importância da justiça fiscal e o impacto dos postos fiscais no desenvolvimento do Estado. Sejam bem-vindos a essa jornada histórica!
Parte da missão da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) fala sobre “arrecadar com justiça”. Essa ação vai muito além do recolhimento dos tributos estaduais, tão essenciais para a nossa sociedade.
Arrecadar com justiça é também trabalhar em prol da garantia dos investimentos necessários à população cearense, pois perpassa toda a cadeia da gestão pública. E essa prática não é de hoje. O marco desses 100 anos é uma oportunidade de revisitar o passado, não como espectadores, mas como agentes ativos dessa trajetória. A atuação desempenhada pela administração tributária cearense é parte de um exercício de cidadania, de combate à sonegação e de garantia da justiça fiscal.
Por isso, esta exposição virtual comemorativa ao centenário dos Postos Fiscais cearenses é tão importante, pois compartilha diversas informações sobre as atividades fazendárias, como elas foram aperfeiçoadas ao longo desse período e como têm impacto direto na política pública estadual.
O Fisco cearense tem no Trânsito de Mercadoria uma referência de parceria com outros órgãos e, sobretudo, de inovações na administração pública, principalmente porque, dentro dessa concepção, avançamos muito à medida que aliamos tecnologia à nossa rotina.
Celebramos o presente e olhamos para o futuro com atenção, pois a reforma tributária nos exigirá a remodelagem dos processos e, para que isso aconteça de forma exitosa, precisamos consolidar ainda mais as nossas bases, afinal, criamos raízes neste solo.
Dessa forma, a todas e todos os servidores e colaboradores fazendários que contribuíram para esta jornada dos Postos Fiscais do Ceará, agradeço, em nome da instituição, por toda a dedicação que nos trouxe até aqui e pelo comprometimento que nos mantém firmes em cumprir integralmente a nossa missão.
Fabrízio Gomes Santos
Secretário da Fazenda do Estado do Ceará
Prezados Visitantes,
O Centro de Memória da Fazenda (CM) tem o prazer de apresentar a exposição virtual “100 Anos dos Postos Fiscais da Sefaz-CE”, celebrando um marco significativo na história da administração tributária do Ceará. A exposição destaca a importância dos Postos Fiscais na formação da identidade institucional e no desenvolvimento socioeconômico do Estado, especialmente na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fundamental para a promoção dos serviços públicos.
A comemoração do centenário é uma oportunidade de reflexão sobre a evolução do fisco no Ceará e os desafios enfrentados. A nova legislação, resultante da Reforma Tributária, aumentará a relevância dos postos, que terão papel essencial na orientação dos contribuintes, assegurando transparência e eficácia no sistema tributário.
Convidamos os visitantes a explorarem as transformações ao longo dos cem anos, compreendendo os desafios e conquistas da tributação cearense e a importância desse legado para as futuras gerações.
Agradecemos a todos que contribuíram para a realização desta exposição, em especial aos servidores e colaboradores do Centro de Memória da Fazenda, aos integrantes da Comissão Organizadora da Programação do Centenário de Criação dos Postos de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito, ao Cicinato Ferreira Neto, à Assessoria de Comunicação (Ascom), à Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (Cofit), na pessoa da Coordenadora Susely Martins e ao Secretário Fabrízio Gomes Santos pelo apoio prestimoso a essa iniciativa!
Tenham uma excelente visita!
Clarissa Cavalcante Barroso
Gestora do Centro de Memória da Fazenda (CM)
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
A exposição dos 100 Anos dos Postos Fiscais é resultado de uma curadoria colaborativa e compartilhada, que tem como objetivo contar a História dos Postos Fiscais por meio das memórias dos agentes e colaboradores da Secretaria da Fazenda.
Nessa exposição, percorremos a trajetória do transporte ferroviário, marítimo, rodoviário e aéreo e de sua inter-relação com a atuação dos agentes fiscais, enfatizando o papel importante da fiscalização das mercadorias em trânsito a partir da evolução dos meios de transporte. A Exposição foi elaborada com uma variedade de mídias, incluindo textos, fotos, áudios e vídeos que salvaguardam e eternizam as experiências dos que construíram essa história, sendo eles servidores e colaboradores fazendários.
Além do Acervo do Centro de Memória da Fazenda, foi realizada uma Campanha junto aos servidores e colaboradores fazendários que trabalham ou trabalharam em Postos Fiscais para que enviassem material para compor a exposição.
A equipe do CM visitou dois Pontos Fiscais: Aracati e Aeroporto, para entender melhor essa história. Durante a pesquisa in loco, conhecemos mais sobre o trabalho e a rotina dos Postos Fiscais, em especial das pessoas que estão diretamente ligadas à história dos postos.
Convidamos todos os visitantes a conhecerem um pouco da história dos Postos Fiscais cearenses.
Ana Paula Gomes Bezerra
Coordenadora do Núcleo Educativo (CM)
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Um posto fiscal é uma unidade administrativa, de atendimento e fiscalização, vinculada à Secretaria da Fazenda do Estado, que atua na supervisão de operações comerciais e na arrecadação de tributos estaduais, como o ICMS. Essas unidades têm a finalidade de garantir o cumprimento da legislação tributária e a proteção da economia local.
Atividades Exercidas pelos Postos Fiscais
1. Fiscalização de Mercadorias: Os postos fiscais realizam a inspeção de mercadorias em trânsito, verificando a documentação e a regularidade fiscal dos produtos. Isso é fundamental para coibir a sonegação fiscal e o contrabando.
2. Arrecadação de Tributos: Além da fiscalização, os postos também têm a função de arrecadar tributos estaduais, promovendo ações que garantam a regularidade fiscal dos contribuintes.
3. Atendimento ao Contribuinte: Os postos oferecem serviços de orientação e atendimento aos contribuintes, tirando dúvidas sobre a legislação tributária, procedimentos fiscais e obrigações acessórias.
4. Controle de Documentação Fiscal: Os fiscais dos postos são responsáveis por verificar documentos fiscais, como notas fiscais e documentos de recolhimento, assegurando que estejam em conformidade com a legislação.
5. Combate à Fraude e à Sonegação: As ações dos postos fiscais visam coibir práticas fraudulentas e a sonegação de impostos, contribuindo para a justiça fiscal e para a concorrência leal entre os contribuintes.
Postos Fiscais no Ceará
O Estado do Ceará, localizado na região Nordeste do Brasil, abrange uma área total de 148.886,308 km² e é composto por 184 municípios. Faz divisa com Pernambuco ao sul, Rio Grande do Norte e Paraíba a leste, e Piauí a oeste, além de ser banhado ao norte pelo oceano Atlântico, que se estende por 573 quilômetros de belas praias. Essa rica diversidade geográfica e cultural do Ceará não apenas moldou a identidade do estado, mas também influenciou a necessidade de uma gestão fiscal eficiente e abrangente.
Nesse contexto, a criação dos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará se revela fundamental para garantir o controle e a fiscalização das mercadorias que transitam pelo território cearense.
Os Postos Fiscais estão inseridos dentro da estrutura da Sefaz, especificamente no Núcleo de Postos Fiscais, da Célula de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cefit), da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofit), sendo ao todo 16 postos fiscais. Essa estrutura é essencial para assegurar a conformidade tributária e promover um ambiente de negócios mais transparente e seguro no estado, refletindo a importância da fiscalização na dinâmica econômica do Ceará ao longo dos seus 100 anos de história.
Há, nos Postos Fiscais, três tipos de operações de trânsito de mercadorias, a saber:
- Entrada (interestadual e importação);
- Saída (interestadual e exportação) e
- Trânsito Livre (o Ceará faz somente parte do percurso).
No caso das operações de trânsito livre, as mercadorias estão apenas em trânsito pelo estado, com destino final em outro estado ou país, não devendo, portanto, recolhimento de ICMS ao Ceará, mas, ainda assim, são objeto de fiscalização por parte da Sefaz para assegurar que as mesmas sigam até o destino declarado.
A relevância do trabalho realizado nessas unidades se traduz também em números (dados de 2023):
Em 2024, de janeiro a setembro, acumula-se a marca de 889 mil atendimentos, representados pelas ações fiscais homologadas em cada unidade – essa ação fiscal é a materialização da passagem da mercadoria pelo posto fiscal, é o documento que formaliza o registro das notas fiscais, com a situação da cobrança e o histórico desses registros. Nesse ano, os três postos com mais atendimentos registrados neste instrumento foram: Posto Fiscal de Penaforte, Posto Fiscal de Aracati e Posto Fiscal de Tianguá, respectivamente.
Importante também destacarmos a pluralidade desses atendimentos, trazendo à tona a especificidade dos postos em modais de transporte não rodoviário (nesses não há caminhão transportando a mercadoria), como o Posto Fiscal do Aeroporto, Posto Fiscal dos Correios, e os postos de modal marítimo, como o Posto Fiscal do Mucuripe e o Posto Fiscal do Pecém. No Posto Fiscal do Mucuripe também funciona a Central de Importação, que é o setor responsável por analisar os processos do comércio exterior, especialmente os de importação. Em 2023, 16,5 mil Declarações de Importação foram analisadas e homologadas e 15,4 mil pedidos de Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS foram deferidas.
POSTOS FISCAIS ATIVOS
Atualmente o número de funcionários lotados nos 16 Postos Fiscais ativos totaliza 670 pessoas, sendo 239 servidores fazendários e 431 colaboradores
Ciclos de Desativação e Extinção dos Postos Fiscais
Ao longo dos últimos 100 anos, os Postos Fiscais passaram por diversas transformações, com períodos de criação, desativação e reativação, refletindo as necessidades e mudanças no controle fiscal. Esses ciclos foram especialmente marcantes em 1963, 1989 e 1993.
Em 1963, uma portaria de 29 de março manteve os Postos Fiscais subordinados às coletorias, com a supervisão dos Exatores de cada circunscrição fiscal (DOE, 9 de abril de 1963). Uma nova portaria, em junho do mesmo ano, definiu quais postos e cancelas continuariam operando e quais seriam extintos. Esse processo deu início a um movimento cíclico, onde novos postos surgiram e outros foram desativados.
Em 1989, ocorreu a extinção dos postos Geraldo Freire, Ozias Monteiro e Boqueirão do Cesário. Dois anos mais tarde, foi criado o Posto de Cristais, enquanto o de São João de Aruaru foi desativado, destacando mais uma vez a constante adaptação da estrutura fiscal.
Em 1993, uma última grande onda de desativação das unidades intermediárias e unidades metropolitanas foi implementada com o objetivo de fortalecer as fronteiras. Nesta fase, apenas os postos dos Correios, Mucuripe, Pecém e Aeroporto permaneceram ativos, devido à sua importância nas operações de importação e exportação de mercadorias, assim como os os demais postos que hoje estão ativos.
A história do centenário dos Postos Fiscais foi construída com o esforço de muitas mãos. O empenho e a dedicação de servidores fazendários e colaboradores terceirizados foram essenciais para o exitoso e marcante funcionamento dos postos, sempre voltados para o benefício da sociedade cearense.
Dentre as centenas de profissionais que contribuíram ao longo dos anos, selecionamos alguns depoimentos que refletem essa trajetória. Homens e mulheres, fazendários e colaboradores, com mais de uma década de serviço nos postos fiscais, compartilham suas experiências, evidenciando o compromisso e a importância de do trabalho desenvolvido nos Postos Fiscais.
Desbravando Barreiras: A Primeira Geração de Mulheres nos Postos Fiscais do Ceará
“A presença feminina nos postos fiscais representou uma verdadeira cultura para toda a Sefaz. Os servidores aprovados no concurso para auditor fiscal de 1989 fomos todos lotados nos postos fiscais de divisa. Do total de 75 vagas, éramos ao todo 33 aprovados, e dentre estes, 12 mulheres. Até àquela data, nenhuma mulher havia trabalhado em postos fiscais do Ceará, salvo algumas poucas colaboradoras que faziam serviços gerais de cozinha e de limpeza.
Por ser uma realidade eminentemente masculina, o ambiente de trabalho não estava preparado para receber mulheres como auditoras plantonistas dos postos fiscais, a começar pelos alojamentos femininos que não existiam (e em alguns postos, os alojamentos foram improvisados à época). A exemplo dos Postos Fiscais de Penaforte, Jati e Chaval, diversos postos sequer puderam receber mulheres pela total falta de condições.
Daí é possível imaginar o quanto esta experiência foi desafiadora para todos. A começar, pelos colegas servidores que nunca haviam convivido com mulheres no ambiente de trabalho nos postos fiscais. Aos gestores, era bem difícil, até compreender nossas demandas de caráter especificamente feminino. Sem falar do aspecto intergeracional, associado a toda essa complexa conjuntura. E, como não poderia ser diferente, houve momentos de dificuldades e embates, nos quais nos foi exigida muita tenacidade, sabedoria, perseverança e questionamentos das regras/ procedimentos até então vigentes, os quais traziam, em sua essência. a cultura de exclusão de gênero que caracterizava àquela realidade.
Contudo, gradativamente, os valores, conceitos e regras da instituição foram se adaptando à nova realidade de gênero nos postos fiscais. Muitos postos fiscais foram reformados ou reconstruídos com acomodações para o quadro de servidoras mulheres. E, após 2 anos, numa situação um pouco menos inóspita e mais favorável ao gênero feminino, novas servidoras mulheres foram lotadas nos postos fiscais, fortalecendo assim a presença das mulheres nessas unidades fazendárias.
Desses primórdios para os dias atuais, muito já evoluiu no que se refere a essa questão específica. Mas, ainda há muito o que avançar e melhorar quanto ao espaço das mulheres no ambiente de trabalho.
Posso afirmar que valeu muito a experiência de pioneirismo feminino vivenciada nos postos fiscais. Experiência essa que sempre me ajuda na missão fazendária. Enfim, a experiência ora mencionada, vivida com muita motivação e entusiasmo, pode ser traduzida na célebre afirmação do sociólogo francês Émile Durkheim: “A liberdade de pensamento de que gozamos hoje nunca poderia ter sido proclamada se as regras que a proibiam não tivessem sido violadas antes de serem solenemente abolidas.”“
Experiência e inovação
Pedro Júnior compartilha em sua fala a importância dos postos fiscais nas localidades onde atuou. Ele destaca como esses espaços vão além da fiscalização, servindo como referência de instituição pública e apoio nas comunidades. Sua experiência ressalta a relevância da relação humana no trabalho dos servidores, mostrando como eles se tornam parte essencial do cotidiano das comunidades.
Desafios e Perseverança: Uma Carreira de Três Décadas nos Postos Fiscais
Márcia Cristiane Grangeiro de Carvalho compartilha em seu depoimento sua experiência de 32 anos como auditora fiscal, com 30 anos em postos fiscais. Ela fala sobre os desafios no início da carreira e aborda as mudanças trazidas pela tecnologia, que agilizam os processos Além disso, ela também aborda a importância do convívio com a equipe, que considera uma extensão da família, para tornar o trabalho mais leve e gratificante.
“Sou Márcia Cristiane Grangeiro de Carvalho, natural de Juazeiro do Norte, Ceará, e sou auditora fiscal com 32 anos de carreira, dos quais 30 foram dedicados a postos fiscais. Minha jornada na Secretaria da Fazenda começou na década de 1990. Quando fecharam o Posto Central de Juazeiro, aceitei um desafio no posto fiscal de Batateira. Naquela época, o ambiente era quase todo masculino, e as condições de trabalho eram precárias. Trabalhávamos em escalas de 7 por 7, com turnos de 12 horas. O machismo estrutural era evidente, mas sempre encontrei força em colegas, que me inspiraram a enfrentar os desafios de cabeça erguida.
Ao longo dos anos, vi muitas mudanças, especialmente com a evolução da tecnologia. Quando entrei, tudo era feito manualmente, desde a emissão de notas fiscais até a fiscalização de veículos. Hoje, a maioria dos processos é digital, o que agiliza nosso trabalho e reduz o tempo de espera para fiscalização.
Sempre valorizei o convívio com meus colegas, que considero uma extensão da minha família. Criar um senso de comunidade é essencial para tornar o trabalho mais leve. Apesar das dificuldades que enfrentei ao longo da carreira, sinto um grande orgulho do meu trabalho nos postos fiscais. Estou aqui há 30 anos e acredito que estou no lugar certo. Continuo comprometida com essa luta e não quero sair.”
Representatividade e presença feminina nos Postos Fiscais
Suzely compartilha sua visão sobre a presença das mulheres nos Postos Fiscais. Como a primeira mulher a coordenar a Cofit, ela oferece uma nova perspectiva sobre a trajetória das mulheres nessa área da administração do Fisco, abordando os desafios e conquistas nessa trajetória. Ela fala sobre a importância da representatividade feminina no setor e destaca como a presença de mulheres contribui para transformar o ambiente de trabalho, trazendo mais diversidade e novas abordagens na execução das tarefas e na relação com a equipe e o público.
100 Anos de Postos Fiscais: Transformação Digital sem Perder a Essência Humana
No depoimento, Glaucia compartilha sua experiência nos postos fiscais, destacando as mudanças significativas trazidas pela informatização. Ela menciona como a tecnologia facilitou o acesso a informações e eliminou processos manuais, mas ressalta que a intervenção humana continua sendo essencial. O olhar atento e a experiência dos colaboradores são fundamentais na fiscalização das mercadorias. Glaucia reflete sobre a importância de equilibrar inovação e empenho da equipe, celebrando tanto os avanços tecnológicos quanto o valor do trabalho humano.
“Ao longo de mais de três décadas dedicadas ao trabalho nos postos fiscais, testemunhei a transformação significativa que a informatização trouxe para a nossa rotina. Hoje, todos os dados podem ser acessados rapidamente pelo computador, eliminando a necessidade de buscar manualmente as informações, dispensando o uso de selos de autenticação e permitindo que tenhamos acesso imediato a tudo que diz respeito à mercadoria fiscalizada.
Contudo, apesar dos avanços tecnológicos, a presença humana permanece essencial no processo de fiscalização. O olhar atento e a experiência do colaborador são fundamentais na seleção criteriosa das mercadorias que devem ser verificadas. Essa capacidade de discernimento é crucial para garantir que cada etapa da fiscalização seja realizada com a precisão que o trabalho exige.
A celebração do centenário dos postos fiscais nos lembra da importância desse equilíbrio entre a tecnologia e o fator humano. Enquanto celebramos o progresso e as inovações que facilitam nosso trabalho, devemos também reconhecer o valor insubstituível da equipe que, dia após dia, assegura a eficiência e a segurança dos nossos processos.“
Preservando a Memória Fazendária
Cicinato destaca como os Postos representam um marco significativo na história do Ceará, evidenciando os principais acontecimentos que moldaram a fiscalização no estado. Ele ressalta que esses registros são fundamentais para valorizar o papel dos postos na economia e na cultura local. A dedicação de Cicinato reflete seu compromisso com a preservação do patrimônio histórico do fisco.
No depoimento, Cicinato Ferreira Neto ressalta a importância de preservar e registrar os acontecimentos dos postos fiscais, entendendo que essa documentação representa um resgate da própria história do Ceará. Ao detalhar os principais marcos dos 100 anos de atuação dos postos, ele enfatiza como esses registros contribuem para valorizar o papel dos postos na economia e sociedade cearenses. Para ele, o trabalho de memória e registro é essencial para manter viva a história do fisco e seu impacto no desenvolvimento do Estado.
34 Anos de Dedicação: A Jornada de uma Pioneira na Sefaz Ceará
Lourdes compartilha sua experiência e reflexões sobre uma carreira marcada pelo pioneirismo feminino nos postos fiscais. Ela destaca a importância da presença das mulheres na fiscalização, o impacto do trabalho nos processos tributários e a evolução da administração com o uso da tecnologia, enfatizando o papel dos Postos Fiscais no combate à evasão fiscal e na arrecadação para o desenvolvimento do Ceará.
“Fui aprovada no concurso para auditor fiscal da Sefaz Ceará em 1990, entre 30 auditores, sendo 12 mulheres. Inicialmente alocada no Posto Fiscal Edilson Moreira da Rocha, no Crato, onde nossa presença pioneira ajudou a humanizar a fiscalização e a ocupar espaços majoritariamente masculinos. Essa experiência foi fundamental para minha carreira e me proporcionou um profundo conhecimento da legislação tributária.
Passados mais de 34 anos, sinto gratidão por ter contribuído para o governo do Estado do Ceará. A entrada de mulheres nos postos trouxe uma nova dinâmica ao ambiente de trabalho. A arrecadação do ICMS diretamente nos postos reforçou minha compreensão sobre os processos tributários e a importância da fiscalização.
Uma das minhas maiores conquistas foi receber o título de Pioneira da Sefaz Ceará, em reconhecimento à minha atuação na instituição. Com o tempo, a tecnologia da informação tornou-se um elemento crucial na administração tributária, trazendo agilidade e eficiência. Vejo os postos fiscais como pilares no combate à evasão fiscal, essenciais para assegurar que as receitas do Estado sejam corretamente arrecadadas e contribuam para o desenvolvimento econômico.“
Eficiência no Fisco e nas atividades comerciais
No depoimento, José de Sousa Pinheiro compartilha sua perspectiva sobre a importância dos postos fiscais nas localidades, destacando como eles são essenciais para o funcionamento eficiente do Fisco e para a promoção da ordem e na facilitação das atividades comerciais. Além disso, ele aborda os avanços tecnológicos implementados no Porto do Pecém, que têm transformado a dinâmica fiscal, otimizando processos e garantindo maior agilidade nas operações.
Inovações na Fiscalização Fiscal
Francisco Paixão Bezerra Cordeiro compartilha as experiências e desafios enfrentados ao longo de sua carreira, destacando sua atuação como o primeiro diretor da Divisão de Planejamento e Controle de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e sua liderança na modernização dos processos fiscais.
Matérias do Jornal Sefaz Novo tempo relatando os avanços técnicos e tecnológicos dos Postos Fiscais ao longo do tempo
- Posto Fiscal Gabriel Lopes Jardim tem destacado desempenho na fiscalização de trânsito de mercadorias (Junho-julho, 1994 – ano II, n.º 12)
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1RNF2FGePYGUuIoI6_PgjiHxhNksf_OUH
Posto Fiscal Gabriel Lopes Jardim tem destaque na fiscalização do trânsito de mercadorias, devido ao maior uso de computadores para agilizar processos fiscais.
- Fazenda implanta o sistema de DAE eletrônico (Dezembro, 1996 – ano IV, n.º 25)
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1p-JO-OfAo7dI0jDDKtHNA36YwDQ5IifT
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) implementa um sistema informatizado para o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) eletrônico, inicialmente nos postos de divisa. O novo sistema aumenta a agilidade e a qualidade das informações, permitindo a emissão imediata do documento e a atualização da base de dados.
- OMNISAT: novo sistema de comunicação para volantes (Janeiro, 1999 – ano VII, n.º 40)
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1zgrrhK7Ok3NEVmEbnaK5Fs9Xb6IggH9J
A Secretaria da Fazenda do Ceará implementa o OMNISAT, uma tecnologia, à época, de última geração, via satélite, para melhorar a comunicação e o monitoramento. O sistema oferece maior cobertura estadual e confiabilidade na transmissão de dados, além de permitir comunicação entre as viaturas fiscais e monitoramento em tempo real.
- Uma nova dinâmica de trabalho (Junho-Julho, 2001 – ano VIII, n.º 52)
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1U6M4k2F1mixQdbQtLnoqc1LfJA8V4Mtg
A Secretaria da Fazenda do Ceará implementa os Centros de Apoio ao Trânsito de Mercadoria (Ceatram), com o objetivo de fortalecer o trabalho em equipe, melhorar o sistema de acompanhamento de resultados, otimizar recursos humanos e garantir segurança permanente para as operações. Os centros possuem uma equipe composta por administradores, fiscais, capatazes, motoristas e policiais. A implementação permite uma fiscalização mais eficiente e direcionada, com operações locais e conjuntas, além de um planejamento estratégico contínuo.
- A Sefaz e o Portal de Informações Fiscais (Março-Junho, 2003 – ano X, n.º 61 e 62)
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1q2n1O5YWyMzKrosGHBHpJd0G5we-assW
A Secretaria da Fazenda do Ceará implementa o Portal de Informações Fiscais. A tecnologia registra entradas e saídas de mercadorias, permitindo um monitoramento eficaz e a troca de dados entre estados do Norte, Nordeste, Espírito Santo e Amazonas. Além disso, permite a criação do passe fiscal interestadual e estudos para automatizar a rotina de fiscalização.
- Central de Digitação desobstrui o fluxo de dados nos postos fiscais (Março-Maio, 2004 – ano XI, n.º 66 e 67)
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1aeqUsZ6mwkEqdchfoH2KTc8QJw2aeI0t
É implantada na Secretaria da Fazenda do Ceará a Central de Digitação de documentos fiscais para resolver problemas de aglomeração de caminhões nos Postos Fiscais de fronteira. A central permite que as empresas transportadoras credenciadas encurtem o tempo de parada obrigatória dos motoristas, transferindo a responsabilidade de liberação das mercadorias mediante comprovação do pagamento do ICMS. A sistemática funciona 24 horas com 22 digitadores.
Matérias Jornalísticas
- Jornal A Ordem
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1X64v9pvNFRBIbNJ-FZH_Ye8frR9wjn2L
- Jornal A Razão
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1nqaCejFq08Wlgx81HdR7EId_bjlyocIy
- Jornal O Ceará
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1Fy7f9xOSaAUsDoebjjKjbQNrtKnM5SWj
- Mensagem Apresentada á Assembléa Legislativa (CE)
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1BJ1qaQJQpdOdzrfdW4CPVpfn4Sk3ortN
- Jornal Novo Tempo
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1p-JO-OfAo7dI0jDDKtHNA36YwDQ5IifT
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1p-JO-OfAo7dI0jDDKtHNA36YwDQ5IifT
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1zgrrhK7Ok3NEVmEbnaK5Fs9Xb6IggH9J
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1U6M4k2F1mixQdbQtLnoqc1LfJA8V4Mtg
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1q2n1O5YWyMzKrosGHBHpJd0G5we-assW
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1aeqUsZ6mwkEqdchfoH2KTc8QJw2aeI0t
Livros
- Livro: Datas e Factos para a História do Ceará – Tomo III – Barão de Studart
https://www.fwa.org.br/books/datas-e-factos-para-a-historia-do-ceara-tomo-iii/
- Livro: Esboço Histórico sobre a Província do Ceará – Tomo II – Dr. P. Théberge
https://www.fwa.org.br/books/esboco-historico-sobre-a-provincia-do-ceara-tomo-ii/
- Livro: Projeto Obras Raras – O Ceará – Raimundo Girão e Antônio Martins Filho
Secretário da Fazenda
Fabrízio Gomes Santos
Secretária Executiva da Receita
Liana Maria Machado de Souza
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
Guilherme França Moraes
Secretário Executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
Coordenadoria de Relacionamento com a Sociedade e Conformidade Tributária (Cores)
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi (Coordenadora)
Célula de Relacionamento com a Sociedade (Ceres)
Jonilma Carvalho Maia (Orientadora)
Núcleo de Cidadania Fiscal (Nucif) e Centro de Memória da Fazenda (CM)
Clarissa Cavalcante Barroso (Supervisora e gestora do CM)
Ana Cláudia Machado Silva Fortes
Ana Cristina Homsi
Ana Caroline Gomes Freitas
Ana Paula Gomes Bezerra (CM)
Francisca Joziane Pontes dos Santos (CM)
Francisco Daniel Pinto Magalhães (CM)
José Gerson Sousa do Vale
Luís Carlos Magalhães
Leticia Cristina da Silva Costa (CM)
Marília Bezerra de Freitas Silva
Newton Mourão
Coordenação da Exposição
Ana Paula Gomes Bezerra
Clarissa Cavalcante Barroso
Curadoria
Ana Paula Gomes Bezerra
Pesquisadores
Ana Paula Gomes Bezerra (Historiadora)
Cicinato Ferreira Neto (Auditor Fiscal/Historiador)
Francisco Daniel Pinto Magalhães (Historiador)
Letícia Cristina da Silva Costa (Historiadora)
Luís Carlos Magalhães (Auditor Fiscal/Economista)
Textos
Ana Paula Gomes Bezerra
Clarissa Cavalcante Barroso
Francisca Joziane Pontes dos Santos
Francisco Daniel Pinto Magalhães
Transcrição das entrevistas
Francisca Joziane Pontes dos Santos
Expografia
Centro de Memória da Fazenda
Marília Bezerra de Freitas Silva
Assessoria de Comunicação (Ascom):
Joelina Barros (Coordenadora)
Carolina Mesquita, Cássio Vasconcelos, Daniel Barbosa, Graça Soares, Hannah Freitas, Leonilda Cidrack, Thiago Medeiros e Vanessa Alves.
Comissão Organizadora dos 100 anos dos Postos Fiscais da Sefaz-CE
Antonia Suzely Bezerra Martins (Sefaz/Cofit)
Ana Cláudia Machado Silva Fortes (Sefaz/Nucif)
Ana Virgínia Gurgel Rêgo (Sefaz/Cofit)
Anna Isabelle Gomes Pereira (Sefaz/Cogep)
Cicinato Ferreira Neto (Sefaz/Cofit)
Clarissa Cavalcante Barroso (Sefaz/Nucif/CM)
Guilherme França Moraes (Sefaz/Secex PGI)
Isabel Cristina Gomes Maia Pires (Auditece)
Jayna Carolina Nobre Domingues (Sefaz/Coafi)
José de Sousa Pinheiro (Sefaz/Cofit)
José Gerson Sousa do Vale (Sefaz/Nucif)
Kleber Junio Silveira (Cafaz Saúde e Seguros)
Liana Maria Machado de Souza (Sefaz/Secex da Receita)
Liduíno Lopes de Brito (Fundação Sintaf)
Luis Carlos Magalhães (Sefaz/Nucif)
Márcia Morais Ximenes Mendes (Aafec)
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi (Sefaz/Cores)
Newton Mourão (Sefaz/Nucif)
Remo César de Oliveira Moura (Sintaf Ceará)
Wellington Luis Oliveira Neto (Uffec)